Notícia do dia 05/12/2021
Visando garantir o estoque natural e a produção do pescado nas comunidades ribeirinhas, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, define estratégias de ação em parceria com a Prefeitura de Parintins, visando a construção de Acordos de Pesca. O município tem total interesse no ordenamento pesqueiro para evitar conflitos e promover o manejo na região.
Os Acordos de Pesca são instrumentos dinâmicos e participativos avaliados anualmente tendo como base informações disponibilizadas pelo monitoramento nas regiões.
Foram realizadas reuniões nas comunidades da região do Lago Máximo e na região do Paraná de Parintins, ambas regiões demandam por ordenamento pesqueiro.
Com esse objetivo, o subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente-Sedema, Alzenilson Aquino participou nesta quinta-feira, 02, na sede da unidade local do IDAM com a participação de técnicos da Prefeitura Municipal e do Sistema Sepror para tratar da regulamentação das atividades pesqueiras.
Técnicos da Sedema e da Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento-Sempa, acompanharam as reuniões nas comunidades.
Alzenilson explica que os acordos são fundamentais para amenizar conflitos entre pescadores e moradores de comunidades que vivem do pescado.
Ele informa que o instrumento é regulamentado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente-Sema, por meio de Portarias e Instruções Normativas.
“O município participa com aporte de acompanhamento, contribuindo com informações do que pode ou não pode, o que é constitucional e dessa forma ajudar na recuperação do estoque pesqueiro, melhoria da renda dos pescadores e promoção da redução de conflitos”, explicou.
